Kbase 64760: Conteúdo do pacote
| Autor |
Marco Aurelio Scheidt - CAT |
| Acesso |
Público |
| Publicação |
11/3/2017 |
|
Pacote opcional.
HCM - Atualizações referente a REFORMA TRABALHISTA - Pacote 1
A T E N Ç Â O:
A partir da aplicação deste pacote, os itens abaixo estarão ativos com as novas regras da Reforma Trabalhista.
Sugerimos aplicá-lo em seu ambiente de produção apenas em 11/11/2017, data esta que entrará em vigor a Reforma Trabalhista.
-> Art. 134: Férias
§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
§ 2º (Revogado). Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.(NR)
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=307852522
-> Art. 58-A: Férias Regime de Tempo Parcial
§ 7º As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação. (NR)
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=307852551
-> Art. 545: Desconto da Contribuição Sindical dos Empregados
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=301188052
-> O pacote tem atualização de Menu e atualização de Mensagens, disponíveis na pasta univdata